ICMBio celebra avanço para travessia de animais

Está no Senado Federal para aprovação o projeto de Lei 466, que vai garantir a obrigatoriedade da construção de passagens de fauna em rodovias, ferrovias e estradas de todo o Brasil. Hoje, só existe um único viaduto vegetado para a travessia de animais em rodovia federal no País e ele está em Silva Jardim, a cerca de 150 km da capital fluminense.

Pensado para atender à fauna terrestre, especialmente animais mamíferos de médio e grande porte, como por exemplo, a onça-parda, o viaduto vegetado é uma das medidas ambientais exigidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para a duplicação da BR-101, realizada pela concessionária Arteris Fluminense.
Construído em frente à Reserva Biológica Poço das Antas, a mais antiga do Brasil, administrada pelo Núcleo de Gestão Integrada – NGI ICMBio Mico-leão-dourado, o viaduto promove o deslocamento seguro da fauna, especialmente daqueles animais mais sensíveis à fragmentação de seu habitat causada pela estrada, reduz seus atropelamentos e acidentes de trânsito. Além dessa estrutura, no trecho em que a rodovia atravessa a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, mais 20 passagens inferiores (subterrâneas), utilizadas por animais terrestres de pequeno e médio porte, e 10 aéreas (copa-a-copa), voltadas para a fauna arborícola, como o mico-leão-dourado, espécie endêmica do Rio de Janeiro e ameaçada de extinção, foram instaladas pela concessionária da rodovia, ao longo da duplicação da BR 101, no entorno da Reserva de Poço das Antas. As diferentes passagens funcionam de forma complementar, atendendo animais com hábitos e formas de deslocamento diferentes.

Embora a vegetação do viaduto ainda esteja em desenvolvimento, o monitoramento já mostra que a estrutura vem sendo utilizada pela fauna para a qual ela foi projetada. A expectativa é que, com o crescimento da vegetação, o viaduto passe a funcionar cada vez mais como um corredor sobre a rodovia, sendo utilizado pelas espécies arborícolas, além das terrestres, ampliando a conexão entre a Rebio Poço das Antas e o fragmento de Mata Atlântica localizado no lado oposto da BR-101, onde o governo federal decretou a Reserva Particular do Patrimônio Natural Parque do Mico, de propriedade da Associação Mico-leão-dourado.
"Simultaneamente à retomada das obras de duplicação, especificamente do km 190 ao km 144, no trecho em que a BR-101 atravessa nossa outra importante Reserva Biológica, a União, deverão ser implantadas passagens de fauna, com os mesmos objetivos. Isso irá reduzir o atropelamento de animais silvestres, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o mico-leão-dourado, a preguiça-de-coleira, a onça-parda e o gato-mourisco”, destacou a analista ambiental do ICMBio, Christina Albuquerque, responsável por coordenar a equipe que analisa os projetos das obras de duplicação da rodovia e elabora as condicionantes ambientais.

Christina explica que por conta da alta sensibilidade ambiental da área, a autorização para o licenciamento ambiental emitida pelo ICMBio para a execução da duplicação estabeleceu a implantação de um conjunto de medidas mitigadoras voltadas à proteção da fauna, incluindo oito passagens inferiores, duas passagens aéreas rígidas do tipo copa-a-copa e duas passagens secas destinadas especialmente à fauna terrestre de grande porte.

Projeto de Lei - Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. O texto original foi substituído pela relatora, a deputada federal Duda Salabert (PT-MG) e agora depende da aprovação do Senado e da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

De acordo com o documento, estima-se que mais de 400 milhões de mamíferos, aves e répteis morrem todos os anos nas estradas brasileiras e que 72% das unidades de conservação sofrem influência direta ou indireta de rodovias, o que agrava a situação.

Passagens para a preservação das espécies - A chefe do NGI Mico-leão-dourado, Gisela Carvalho, destaca que as passagens de fauna têm muita relevância para não isolar as populações de animais de cada lado das rodovias. "Isso protege a biodiversidade, especialmente quando pensamos em espécies endêmicas e ameaçadas como o puma (ou onça-parda), o mico-leão-dourado e a preguiça-de-coleira, entre outras que precisam de atenção para serem protegidas. O complexo de passagens possibilita a troca genética entre os animais de mesma espécie, fortalecendo sua existência", pontuou.

O NGI Mico-leão-dourado é responsável por administrar as Reservas Biológicas União e Poço das Antas, e a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, localizadas no Rio de Janeiro, ao longo da BR-101, entre os municípios de Rio Bonito e Macaé. Sua equipe, formada por funcionários de carreira do ICMBio, analisa os estudos de impacto ambiental de grandes empreendimentos para verificar se as medidas propostas são suficientes para reduzir os impactos sobre as unidades de conservação. Quando essas medidas são consideradas insuficientes, o ICMBio recomenda condicionantes e outras ações de proteção ambiental que devem ser cumpridas pelos empreendedores. Depois, a equipe acompanha e fiscaliza a execução dessas medidas para garantir a conservação das unidades e da fauna silvestre afetada pelos empreendimentos.

Compromisso com mais passagens de fauna- A Transpetro opera oleodutos e gasodutos da Petrobras que passam pela APA da Bacia do Rio São João e pelas Reservas Biológicas União e de Poço das Antas. A subsidiária está financiando um estudo para avaliar quais medidas serão necessárias para mitigar os impactos para a fauna provocados pelas faixas dos dutos. Para tanto, implantou estruturas experimentais que estão sendo monitoradas para definir quais modelos construtivos são mais eficientes. Recentemente, câmeras instaladas nessas passagens captaram imagens de um grupo de macacos-prego, mostrando a eficácia de sua instalação.

Depois de finalizado o estudo, a Petrobras/Transpetro vão colocar em prática o programa de proteção à fauna e instalar as passagens em número, locais e modelos definidos pela pesquisa.

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